Auxílio fardamento dos militares do Tocantins é incluído na CCJ na assembleia legislativa.

17/03/2023 17/03/2023 22:17 383 visualizações

A UNIMIL-TO informa aos seus associados que a medida provisória n° 04 que altera a lei n 2578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providencias encontrasse na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a MP n° 04 faz referencia a extinção da graduação do soldado 2 classe, bem assim de unificar o subsídio. 

 

A grande novidade é a emenda aditiva do Deputado Nilto Franco que a acrescenta auxilio fardamento ao art. 68 da lei 2578, a MP n° 04 foi convertida em projeto de lei de conversão. 

 

O deputado Júnior Geo pediu vista da matéria para analisar os detalhes da emenda e o projeto de conversão proposto pelo deputado Nilto Franco. 

 

O presidente , João Victor Moreira , parabeniza o deputado Nilton Franco pela propositura da emenda, os comandantes das instituições militares e o governador Wanderlei Barbosa, pois tem a certeza que a emenda é fruto desse entendimento entre deputados governador e comandos . 

 

A Unimil continuará acompanhando a tramitação da medida provisória e acredita que em breve a matéria será aprovada na Assembleia legislativa do Tocantins.