Presidente da ADPMETO, João Victor Moreira, juntamente com os presidentes da ABMTO, Maj Marinho e o presidente da FASPRA-TO, Sgt Everton Cardoso, estiveram reunidos com os comandos  da PMTO, CBMTO,  Staff e Assessorias das instituições para tratar sobre os vetos da MP 15 e as legislações da PMTO e CBMTO. 

Na ocasião  foram debatidos sobre a necessidade e reconhecimento do direito social dos Militares reformados com proventos integrais e respectivos pensionistas. O presidente João Victor Moreira apresentou junto com os demais presidentes vários argumentos da razoabilidade e da  importância da retirada do veto da MP15, inclusive fora citado às jurisprudência favoráveis à promoção dos militares reformados  a partir da vigência da lei de 2014 e 2015 para os reformados ativos ou inativos que for ou tenha sido reformado por  invalidez permanente, o debate pairou de forma especial na questão dos militares que são reformados por doenças graves, contagiosas ou incuráveis que foram incluídos nesta medida provisória por meio de emenda do deputado estadual Olyntho Neto. 

A equipe técnica dos comandos da PMTO e CBMTO apresentaram alguns apontamentos importantes e os comandantes entenderam bem as questões apresentadas, em geral todos concordaram que o direito social dos militares reformados  enquadrados nas doenças graves, contagiosas e incuráveis tem que ser resolvido. O Sargento Everton Cardoso, presidente da FASPRA-TO, ressaltou que tal legislação já existe no âmbito do exército brasileiro e como a medida foi aprovada e publicada em 2021 não entrariam em conflito com o sistema de proteção social dos militares, bem como da questão de vedações eleitorais, pois a retirada do veto é de competência da assembléia Legislativa, sendo o uso dessa prerrogativa legal a melhor alternativa para corrigir e proteger os militares estaduais. 

Os presidentes reforçaram que sendo possível a construção desse entendimento entre comandos, associações, deputados e Governador tal medida estaria trazendo proteção aos militares que são diariamente submetidos a riscos e teriam nessa legislação uma segurança maior  em caso de serem acometidos por doenças graves. Os comandantes ressaltaram que ninguém gostaria de ser acometido por tais doenças e que ela funcionaria como uma forma do Estado retribuir com um olhar mais humano para os que estão nesta situação delicada. Os comandos tentarão buscar um entendimento junto ao Governador e ao comitê gestor quanto aos assuntos debatidos na reunião entre comandos e associações. 

O rol de doenças que serão atendidos com  esse direito, além dos que já tem relação de causa e efeito inerentes às condições  do serviço, na possibilidade de entendimento entre todos os envolvidos são: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave; doença de Parkinson; paralisia irreversível e incapacitante; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estados avançados do mal de Paget, AIDS e outras que a lei indicar com base na medicina especializada.

A votação da manutenção ou derrubada do veto deve ocorrer ainda este mês e os presidentes das entidades estarão acompanhando na assembleia legislativa o andamento e informando aos associados interessados .

ADPMETO- SEGURANÇA JURÍDICA DO MILITAR

FASPRA-TO – UMA HISTÓRIA DE LUTA COM A CATEGORIA

ABMTO – A TROPA AVANÇA