A Associação de Defesa Jurídica do Militares do Tocantins ADPMETO, vem CONVOCAR OS CABOS ingressos na PMTO e CBMTO no ano de 2014 para comparecerem ao JURÍDICO para ASSUNTO DE GRANDE INTERESSE.

Após desenvolvimento de tese Jurídica do Dr. Indiano Soares, em um caso específico, obteve DECISÃO FAVORÁVEL NO TJTO para “RETROAÇÃO DE PROMOÇÃO DE 21de abril de 2021 para 2020” aos Soldados, agora Cabos.

O TJT entendeu que o fato da ausência de fornecimento de curso e a Lei e Constituição Estadual PREVÊ a promoção todo dia 21 de abril, em 2020, não ter ocorrido, reforça a ideia de não fornecimento regular de cursos pelo Estado, não podendo sua inércia prejudicar o Servidor.

Portanto Associado, o JURIDICO DA ADPMETO convoca os Associados para buscarem seus direito a RETROAÇÃO DO ATO tardio da promoção de 21 de abril de 2021 para 21 de abril de 2020.

Será ingressada ação na forma individual.

Deve haver a cobrança de custas pelo TJTO no valor aproximado de R$ 150,00.

DOCUMENTOS A SEREM LEVADOS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO:

è CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS;
è COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
è FICHA INDIVIDUAL;
è CONTRATO E PROCURAÇÃO ASSINAR

06/08/2021
João Victor Moreira.

ADPMETO- A SEGURANÇA JURÍDICA DO MILITAR.