O Presidente da Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares Do Tocantins – ADPMETO, João Victor Moreira CONVOCA todos os APOSENTADOS, REFORMADOS e PENSIONISTAS associados para que procure o Jurídico da Associação para dar entrada na solicitação de suspensão de contribuição Previdenciária indevida e o retroativo monetariamente atualizado dos valores descontados.
A Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Tocantins, informa que está ajuizando Ação Ordinária visando a suspensão dos descontos integrais no contracheque/holerite das referidas contribuições para pensão militar dos policiais e bombeiros militares ativos e inativos reformados e seus pensionistas, bem como que o ESTADO DO TOCANTINS seja condenado a REPETIÇÃO DE INDÉBITO pelos descontos indevidos realizados durante o período que inexiste lei reguladora.
Nesse contexto, a ADPMETO solicita aos Associados COMPAREÇAM A SEDE DA ASSOCIAÇÃO MUNIDOS dos seguintes documentos;
- Documentos Pessoais
- Todos os contracheques com descontos indevidos (senha do aplicativo MEU RPPS);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Contrato de honorários advocatícios;
- Declaração de Hipossuficiência;
- Procuração;
Na ocasião do comparecimento, será recolhida a procuração e termo de autorização para ajuizar a ação. Caso o associado não possa comparecer até a sede administrativa da ADPMETO, o mesmo pode enviar a documentação relacionada acima, em PDF, no e-mail iagoaugustomarinho@hotmail.com
ADPMETO – A SEGURANÇA JURÍDICA DO MILITAR