O governador Mauro Carlesse (DEM) segue sem responder sindicatos ligados aos servidores públicos quanto à implementação da data-base 2019, e com isso, continua descumprindo a legislação e as constituições Federal e Estadual. As entidades sindicais lembram que Carlesse age diferentemente do no ano passado, quando disputou as eleições suplementar e ordinário ao cargo de governador.

A Data-base 2019 tem um índice de correção de 5,0747% (INPC/IBGE), com previsão legal de concessão em maio, além de estar garantida nas constituições Federal e do Tocantins.

Em 2018, ainda em maio, mais precisamente no dia 18, o governador Carlesse acordava com os representantes dos servidores o pagamento das datas-bases de 2017 e 2018, publicando duas Medidas Provisórias naquele mesmo dia. Já este ano, diante da inércia de Carlesse, os líderes sindicais protocolaram nesta segunda-feira, 10, um ofício cobrando que o chefe do Executivo agende uma reunião em até 24 horas, para ser realizada ainda esta semana.

Ao conversar com os presidentes de sindicatos e associações dos militares, o CP Notícias apurou que a urgência do pedido é em razão do fechamento da folha, pois as entidades temem que os servidores fiquem mais um mês sem a revisão geral anual. O ofício protocolado foi assinado por 14 entidades, sendo endereçado ao governador Carlesse, com cópia ao secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e ao secretário estadual da Administração, Edson Cabral de Oliveira.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, argumenta que a data-base, além de ter previsão legal, se trata da valorização do servidor público e por isso sempre alertou o governo que as medidas de austeridade, adotadas no início do ano, precisariam de ser mantidas com firmeza, sem ceder as questões políticas. “Pelo que o SISEPE-TO tem monitorado, o governo tem crescido o número de contratos temporários de forma excessiva, já o custos dos servidores efetivos tem se mantido dentro da média mensal de R$ 264 milhões, pagos para mais de 32 mil pessoas”, detalha.

Quem também comentou o assunto foi o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO), Sargento Milton Neto Coutinho Lima. Conforme relatou o militar, a classe espera que “o governador faça o papel dele e atenda as demandas dos servidores que trabalham e ajudam no desenvolvimento do Estado. Isso não é nenhum favor, é direito deles e obrigação da gestão, esperamos que ele tenha bom senso”, disse.
Entenda

Em reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, realizada no dia 4 deste mês, o governador Carlesse garantiu que após receber os estudos da situação financeira do Estado, previsto para a última sexta-feira, 7 de junho, marcaria, a partir dessa segunda-feira, 10, uma reunião com os sindicatos e associações dos militares. “Porém, a segunda-feira encerrou e o governo não deu nenhuma posição às entidades sobre a reunião que deverá ocorrer esta semana. Não podemos deixar que mais uma folha de pagamento seja fechada sem a garantia da Data-base. Por isso, a reunião é urgente, pois a folha de pagamento tem um cronograma de fechamento e os servidores não podem ter mais um prejuízo”, argumenta Cleiton Pinheiro.

O governo vem sinalizando, desde fevereiro, que a Data-base 2019 seria concedida conforme estabelecido em lei. Um dos argumentos para suspender as progressões dos servidores públicos do Executivo estadual era a garantia da concessão da Data-base, conforme consta na mensagem do governador Mauro Carlesse à Assembleia Legislativa, justificando a edição da Medida Provisória nº 2. Na conversão dessa MP para lei, em seu artigo 5º, é assegurada a revisão geral anual para 2019.

“Não vamos parar de cobrar enquanto o governo não se reunir com as entidades para tratar da implementação da Data-base 2019. O compromisso do governador Carlesse era pagar a revisão geral anual em maio, já estamos nos aproximando da primeira quinzena de junho e nenhuma reunião geral com os sindicatos e associações dos militares foi realizada para debater”, finaliza Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO reforça que os servidores públicos têm tido muitos direitos desrespeitados, como o não pagamento das progressões e retroativos, que só são implementadas mediante judicial, e por isso sempre busca as medidas judiciais cabíveis, caso necessário, para resguardar seus sindicalizados dos prejuízos gerados por descumprimento da legislação.